Direito de rescisão

Aviso importante para encomendas a partir da Suíça

As nossas disposições relativas à rescisão e à devolução constantes desta página aplicam-se a todas as encomendas, com exceção das encomendas com endereço de entrega na Suíça.

Para os clientes da Suíça aplicam-se disposições legais divergentes, em especial:

• inexistência de direito legal de rescisão nas compras em linha na Suíça

• regras divergentes em matéria de devolução e de defeitos

• custos de envio e de devolução divergentes

• inexistência de direito às condições especiais alemãs (por exemplo, direito de devolução de 31 dias, envio gratuito)

Efetue as encomendas com endereço de entrega na Suíça exclusivamente através da nossa loja suíça:
➡️ https://www.morgenland-teppiche.ch

Só aí encontrará as disposições legais e as condições aplicáveis à Suíça.

Direito legal de rescisão

Tem o direito de rescindir o presente contrato no prazo de catorze dias sem indicar qualquer motivo. O prazo de rescisão expira catorze dias a contar do dia em que adquira, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do último bem.

Para exercer o seu direito de rescisão, tem de nos comunicar (Morgenland Teppiche, Brook 9, 20457 Hamburgo, Alemanha, mail@morgenland-teppiche.de, tel.: (+49)4038632775) a sua decisão de rescisão do presente contrato, através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de rescisão em anexo, mas não é obrigatório.

Para respeitar o prazo de rescisão, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de rescisão seja enviada antes do termo do prazo de rescisão.

Efeitos da rescisão

Em caso de rescisão do presente contrato, reembolsá-lo-emos sem demora injustificada de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de um modo de envio diferente do modo menos oneroso de envio por nós oferecido). O reembolso é efetuado no prazo máximo de catorze dias a contar do dia em que a sua declaração de rescisão nos foi entregue. Estes reembolsos serão efetuados utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo se tiver concordado expressamente com meio diferente; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Podemos retardar o reembolso até ao momento em que tenhamos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver-nos ou entregar-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze dias a contar do dia em que nos informar da rescisão do presente contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de catorze dias. Se a Morgenland Teppiche entregar um produto errado ou danificado, a Morgenland Teppiche reembolsa o cliente dos custos de envio e de devolução. Se um cliente receber um produto danificado, tem de apresentar prova sob a forma de fotografia ou vídeo do produto e da embalagem, com qualidade elevada e compreensível.

Informação legal sobre a devolução/recolha

Embale a sua devolução de modo a que as seguintes dimensões máximas não sejam excedidas :

• Comprimento: 175 cm (incluindo embalagem/películas de plástico salientes)
• Medida combinada: 300 cm (comprimento + 2×largura + 2×altura)
• Peso: 31,5 kg por volume

Para a devolução de produtos de países para os quais não oferecemos devolução gratuita é cobrada uma taxa fixa de envio, que pode consultar aqui.

Se devolver um produto de um país para o qual não oferecemos devolução gratuita e não existir qualquer erro por parte da Morgenland Teppiche, os custos da devolução são deduzidos do reembolso. Para saber em que países o envio e a devolução são gratuitos, consulte a tabela ligada acima. É apenas responsável pela desvalorização dos bens que decorra de uma manipulação dos bens que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Devolução de encomendas especiais.

Tenha em atenção que os fabricos por medida estão excluídos do direito de rescisão e não podem ser devolvidos nem reembolsados. Os seus direitos legais de garantia em caso de danos ou defeitos não são afetados por isso. Para um processamento mais rápido, solicitamos-lhe nesses casos fotografias ou vídeos esclarecedores. Esta política garante que mantemos o nosso compromisso de fornecer produtos personalizados de elevada qualidade, protegendo ao mesmo tempo os interesses dos nossos clientes.

O direito de rescisão não é aplicável aos seguintes contratos: contratos de fornecimento de bens não pré-fabricados, cujo fabrico dependa de uma escolha ou decisão individual do consumidor, ou que sejam claramente adaptados às necessidades pessoais do consumidor.

Modelo de formulário de rescisão

(Se pretender rescindir o contrato, preencha este formulário e envie-o de volta)

• Para Morgenland Teppiche, Brook 9, 20457 Hamburgo, mail@morgenland-teppiche.de, Alemanha
• Pela presente comunico/comunicamos (*) que rescindo/rescindimos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda dos seguintes bens (*)/de prestação do seguinte serviço (*)
• Encomendado em (*)/recebido em (*)
• Nome do(s) consumidor(es)
• Endereço do(s) consumidor(es)
• Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for comunicado em papel)
• Data
• (*) Riscar o que não interessa.

Para devoluções disponibilizamos também um formulário que pode preencher para solicitar uma devolução:

Ligação para o formulário: Devolução

Tenha em atenção que apenas são gratuitas as devoluções dos países indicados como gratuitos na nossa tabela. Se quiser saber mais sobre as nossas taxas de devolução ou de envio, clique no formulário abaixo:

Ligação para o formulário: Calculadora de custos de envio

Indicações especiais

Se financiar o presente contrato através de um empréstimo e rescindir posteriormente, fica também desvinculado do contrato de empréstimo, desde que ambos os contratos constituam uma unidade económica. É o caso, em particular, quando somos nós próprios o seu mutuante ou quando o seu mutuante recorre à nossa colaboração no financiamento. Se o empréstimo já nos tiver sido entregue no momento em que a rescisão produz efeitos, o seu mutuante assume, quanto às consequências jurídicas da rescisão ou da devolução, os nossos direitos e obrigações decorrentes do contrato financiado. Esta última disposição não se aplica quando o contrato tem por objeto a aquisição de instrumentos financeiros (por exemplo, valores mobiliários, divisas ou derivados). Para evitar, na medida do possível, uma vinculação contratual, exerça o seu direito de rescisão e rescinda também o contrato de empréstimo, se dispuser de um direito de rescisão para o mesmo.

Informação para os nossos clientes da Suíça

Nas devoluções a partir da Suíça, tenha impreterivelmente em conta o seguinte:

As devoluções a partir da Suíça têm de ser enviadas para o nosso endereço suíço de devoluções:

Morgenland Teppiche
c/o ME Swiss Logistics
Irseestrasse 4a
8280 Kreuzlingen
Suíça

Encontra este endereço também no fundo da sua fatura.

Importante:
Não envie a sua devolução diretamente para o nosso armazém na UE ou na Alemanha.
As remessas que não sejam enviadas para o nosso endereço suíço podem ficar retidas na alfândega ou originar direitos de importação elevados – custos que, nesse caso, poderemos ter de lhe repercutir.

Direito de devolução voluntário de 31 dias

Para todos os tapetes que adquirir na Morgenland Teppiche, concedemos-lhe, para além do direito legal de rescisão, um direito de devolução voluntário. O prazo para exercer o direito de devolução voluntário começa com o termo do prazo legal de rescisão e expira 31 dias após a receção da mercadoria.

O envio em tempo útil é suficiente para o cumprimento do prazo. O exercício do direito de devolução voluntário pressupõe, no entanto, que devolva a mercadoria no seu estado original, intacta e sem danos, na embalagem original ou numa embalagem comparável. Se quiser recorrer ao nosso serviço de devoluções, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente por correio eletrónico para mail@morgenland-teppiche.de. Receberá então por correio eletrónico a informação de devolução, bem como a sua etiqueta de devolução. Caso não tenha possibilidade de imprimir a etiqueta de devolução, podemos, em alternativa, enviar-lhe os documentos por correio postal. O direito de devolução voluntário não existe na compra de cartões-presente.